Manejo sustentável: proteção para a floresta e comunidades ribeirinhas PIN

A extração de madeira das florestas é uma das práticas mais antigas da humanidade e vem acompanhando o decurso da história, ascendendo junto com o desenvolvimento econômico e social das populações. O ato de cortar árvores e utilizar seus derivados para construção de moradias, embarcações e utensílios é um hábito comum à atividade humana. No estado do Amazonas, grande detentor de território do bioma amazônico, 2.596.347 hectares de florestas públicas estaduais estão aptos ao processo de concessão e utilização por meio de plano de manejo florestal.

A Fundação Amazonas Sustentável (FAS), com assistência técnica do governo do estado do Amazonas, contribui para manter a floresta em pé, por meio da implementação do manejo florestal em pequena escala.

Além da pressão sobre a biodiversidade em geral, tanto a flora como a fauna, a extração indiscriminada de madeira pode ocasionar também problemas para a saúde humana, já que as árvores contribuem para manter a qualidade do ar e do solo e a regularidade das chuvas. Segundo estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite sobre a evolução das florestas mundiais, mais de 75% das florestas primárias do mundo não existem mais. Com exceção de parte das Américas, todos continentes desmataram, e muito.

Hoje sendo considerada a maior floresta tropical do planeta, a Amazônia tem um papel fundamental na preservação da vida na Terra, tanto do próprio bioma amazônico quanto de todo o ecossistema terrestre. A Floresta Amazônica detém a maior parte da mata nativa mais bem preservada do globo, com mais de 7 milhões de quilômetros quadrados e abrangendo nove países da América Latina.

Mas apesar de todo o apelo mundial pela conservação da Amazônia, a região vem sofrendo com o crescimento das queimadas, desmatamentos e outros tipos de degradação dos recursos naturais, incluindo o garimpo a extração indiscriminada de madeira, o que não afeta apenas a flora e a vida animal, mas também as populações tradicionais que vivem nesses territórios e dependem diretamente do extrativismo para tirar recursos para a sua subsistência.

Como mitigar os reflexos da exploração ilegal de madeira e, ao mesmo tempo, permitir o uso sustentável desse recurso natural para que não prejudique o suprimento da demanda de madeira nativa? A solução para tal problema é o manejo florestal, um modelo de exploração sustentável de madeira que une os benefícios econômico, social e ambiental, além de, principalmente, respeitar o ciclo natural de regeneração das florestas, mantendo capacidade produtiva e a biodiversidade para as próximas gerações. Hoje, o Brasil possui 7.097.157 hectares de terras certificadas na modalidade de manejo florestal, ocupando o 6º lugar no ranking total do sistema da Forest Stewardship Council (FSC), o conselho internacional sobre gestão florestal.

DESAFIOS E SOLUÇÕES

Entre os desafios para se fazer o manejo florestal – uma cadeia produtiva econômica, ambiental e socialmente positiva para as comunidades tradicionais que vivem em Unidades de Conservação (UC) – estão o transporte e o escoamento da madeira extraída e beneficiada, que sofre interferência direta do período sazonal e a concorrência com o comércio ilegal de madeira. Como medida estruturante para minimizar o problema logístico do escoamento da produção, a Fundação Amazonas Sustentável (FAS) em parceria com o Instituto Camargo Corrêa, apoiou o grupo de manejo da RDS Rio Negro com a aquisição de uma balsa com capacidade para transportar 30 m³, um trator com carroceria, uma serraria portátil com a capacidade de processamento de até 2,5 m³/dia e estruturação de marcenarias comunitárias.

“Implantamos quatro marcenarias licenciadas dentro do Rio Negro, o que possibilita ao pessoal fazer móveis e já vender para o polo de Novo Airão. Isso agrega valor na atividade”, ressalta a superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Valcléia Solidade. A agregação de valor social, ambiental e econômico à madeira manejada, frente à grande oferta de madeira ilegal, ainda se configura um dos maiores desafios da cadeia, visto que o manejo florestal em pequena escala tem parte do processo regulado por legislação federal, que não diferencia os critérios entre as modalidades de manejo, principalmente considerando as exigências do sistema de documento de origem florestal (DOF) e sistema nacional de controle da origem dos produtos florestais (SINAFLOR), que são ferramentas de controle e monitoramento do fluxo de matéria-prima florestal, assim como transformação em subprodutos, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais madeireiros.

 “Às vezes é o mesmo preço (entre madeira ilegal e manejada), mas pelo simples fato da pessoa não precisar tirar um DOF e uma nota fiscal, prefere migrar para a ilegalidade. Chegou lá, entregou a madeira, recebeu e pronto. Como não existe uma política de combate à madeira ilegal, a gente tem que ver uma forma de vender a madeira legal num preço que justifique para quem tem todo o trabalho de fazer essas atividades. É um grande desafio”, ressalta Valcléia.

O pouco acesso à tecnologia em algumas regiões do Amazonas também é um problema para a conversão e oferta de produtos no Sistema DOF. “A madeira é autorizada com um número de referência e a volumetria em tora. Quando derrubada, essa árvore passa pelo processo de beneficiamento e se transforma em um subproduto, como tábua, prancha, viga etc. Há a necessidade de realizar a conversão do volume em tora em subprodutos, condicionado ao aproveitamento máximo de 35% do volume da tora estabelecido no sistema DOF. Operação que depende de conhecimento técnico e disponibilidade de internet, assim como a oferta, um tipo de pré-contrato com o comprador, feito em sistema antes da efetivação da comercialização. A maioria das comunidades da RDS Rio Negro tem disponibilidade de internet, mas outras regiões mais distantes do Amazonas não”, enfatizou Emily Vinhote, engenheira florestal da FAS.

Uma solução para a concorrência desleal com o comércio ilegal de madeira foi estreitar o contato e o diálogo entre os madeireiros do manejo apoiados pela FAS com os comerciantes de madeira em Manaus, numa espécie de intercâmbio. “O que a gente tem feito nesse sentido é aproximar cada vez mais os moradores das comunidades com os comerciantes, possibilitando que seja pago um preço justo. A gente tem trazido manejadores até a capital do Amazonas e os colocado num diálogo com esses comerciantes”, disse Valcléia.

MELHORIAS E EMPODERAMENTO

Assim como outras cadeias produtivas, como a pesca e a produção de farinha, o manejo florestal é um complemento na renda total das famílias nas comunidades. “O que a gente percebe é que os manejadores tiveram melhoria na renda e mais orgulho da atividade de exploração sustentável de madeira. Pelo fato da legislação ter sido imposta, não ter sido discutida, eles tinham receio de errar em alguma etapa e serem multados pelo órgão de fiscalização. No início do processo de implementação, os comunitários entendiam o manejo florestal apenas como um monte de regras e preferiam vender madeira ilegal. Hoje não, eles falam com orgulho, somos manejadores de floresta”, enfatiza Emily.

É o que confirma Valcléia: “No começo eles disseram que dava muito trabalho ter que ir para a cidade, acessar internet. Tanto que teve comunidade que não explorou, deixou passar a licença. Mas quem viu nisso uma oportunidade foi explorar até de terceiros. Eles sabem que não existe outro caminho. Se quiser trabalhar nessa atividade tem que ser de forma legal”.

E quem atualmente trabalha com exploração de madeira e manejo florestal é um público com pouco mais de idade, a maioria acima dos 40 anos. “O público do manejo está envelhecendo, os jovens não estão tendo interesse. É uma cadeia que corre certo risco de ficar sem quem queira trabalhar com ela”, afirma Emily Vinhote.

O próximo passo é atrair os jovens, “pelo fato de ser um serviço no mato, pesado, existe um número baixo de jovens participando. O objetivo é investir em educação e propor tecnologia para tornar a atividade mais fácil e leve”, conclui a engenheira florestal.

FUTURO

O valor de R$ 33.336,00 foi investido pela FAS na cadeia produtiva do manejo florestal nos anos de 2016 a 2018, beneficiando um total de 145 famílias e gerando uma produção de 2.993 metros cúbicos de madeira em tora. Hoje, uma nova etapa do manejo florestal em Unidades de Conservação (UC) do Amazonas vem acontecendo, que é a expansão da cadeia produtiva para a RDS Rio Amapá, no perímetro do município de Manicoré. Três comunidades na RDS Rio Amapá passaram a trabalhar no manejo florestal com o apoio da FAS e assistência técnica do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam). Em 2019, os manejadores fizeram os cursos de introdução ao manejo florestal e planejamento da exploração e técnicas de corte, com a duração de uma semana cada. Após as capacitações, houve um intercâmbio de conhecimento entre os manejadores da RDS Amapá e os manejadores da RDS Rio Negro. •

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