Seca climática PIN

A mudança climática afetará a disponibilidade, a qualidade e a quantidade de água para as necessidades humanas básicas, ameaçando o aproveitamento efetivo do direito humano à água e ao saneamento para, potencialmente, bilhões de pessoas. As mudanças hidrológicas induzidas pela mudança climática acrescerão desafios à gestão sustentável dos recursos hídricos, que já estão sob forte pressão em muitas regiões do mundo.

Segurança alimentar, saúde humana, assentamentos urbanos e rurais, produção de energia, desenvolvimento industrial, crescimento econômico e ecossistemas são todos dependentes da água e, portanto, vulneráveis aos impactos da mudança climática. A adaptação e a mitigação à mudança climática por meio da gestão da água são cruciais para o desenvolvimento sustentável e essenciais para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, do Acordo de Paris sobre Mudança Climática e do Marco de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres.

Impactos sobre os recursos hídricos

O consumo mundial de água aumentou em seis vezes nos últimos cem anos, e continua a crescer de forma constante a uma taxa de cerca de 1% ao ano como resultado do aumento populacional, do desenvolvimento econômico e das mudanças nos padrões de consumo. Aliado a um abastecimento de água cada vez mais irregular e incerto, a mudança climática agravará a situação de regiões que já apresentam escassez de água, e provocará estresse hídrico em regiões onde os recursos hídricos atualmente ainda são abundantes. A escassez física de água é muitas vezes um fenômeno sazonal, não crônico, e a mudança climática tende a causar mudanças nessa disponibilidade de água ao longo do ano em vários lugares. A mudança climática se manifesta, entre outros aspectos, no aumento da frequência e da magnitude de eventos extremos, como ondas de calor, chuvas sem precedentes, tempestades e eventos de marés ciclônicas.

A qualidade da água será prejudicada em decorrência das temperaturas mais elevadas, redução do oxigênio dissolvido e, portanto, uma reduzida capacidade de autodepuração dos corpos de água doce. Existem riscos adicionais de poluição hídrica e contaminação patogênica causadas por inundações ou por concentrações mais altas de poluentes durante os períodos de seca.

Muitos ecossistemas, especialmente florestas e zonas úmidas, também estão em risco. A degradação dos ecossistemas não somente acarretará a perda de biodiversidade, mas afetará também a prestação de serviços ecossistêmicos relacionados à água, como a sua depuração, a captura e o armazenamento de carbono e a proteção natural a inundações, bem como a provisão de água para a agricultura, a pesca e o lazer.

Muito dos impactos da mudança climática se manifestarão nas zonas tropicais, onde está localizada a maior parte dos países em desenvolvimento. Pequenos Estados insulares em desenvolvimento são tipicamente vulneráveis, nos aspectos ambiental e socioeconômico, a desastres e à mudança climática, e muitos deles vivenciarão um aumento do estresse hídrico. Em todo o planeta, espera-se que as terras áridas se expandam significativamente. Espera-se que o degelo acelerado das geleiras tenha um efeito negativo sobre os recursos hídricos de regiões montanhosas e suas planícies adjacentes.

Apesar das crescentes evidências de que a mudança climática afetará a disponibilidade e a distribuição dos recursos hídricos, algumas incertezas permanecem, especialmente nas escalas local e de bacia. Embora não haja muita discordância sobre os aumentos de temperatura, que foram simulados por diferentes Modelos de Circulação Geral (MCGs) em condições de cenários específicos, existe maior variabilidade e ambiguidade nas tendências de precipitação projetadas. Muitas vezes, as tendências em extremos (precipitação mais intensa, calor, secas prolongadas) mostram uma direção mais clara do que as tendências em precipitação anual total e padrões sazonais.

Marcos políticos internacionais

No âmbito da Agenda 2030, a água serve como um elemento de conexão (frequentemente) não reconhecido, mas essencial para alcançar os diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Como tal, a incapacidade de se adaptar à mudança
climática não somente coloca em risco a realização do ODS 6 (o “objetivo da água”), mas também compromete a consecução da maioria dos outros ODS. Além disso, embora o ODS 13, “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”, inclua metas e indicadores específicos, não existe um mecanismo formal que vincule o ODS 13 aos objetivos do Acordo de Paris, o que resulta em processos paralelos.

Embora a água não seja mencionada no Acordo de Paris em si, ela é um componente essencial de quase todas as estratégias de mitigação e adaptação. Entretanto, a água é identificada como a prioridade número um para ações de adaptação na maior parte da “Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas” (Intended Nationally Determined Contributions – INDCs) e está direta ou indiretamente relacionada a todas as outras áreas prioritárias. Da mesma forma, a água é pouco mencionada no próprio Marco de Sendai, embora permeie cada uma das prioridades de ação e seja central a todos os seus sete objetivos.

Os desafios do desenvolvimento, a erradicação da pobreza e a sustentabilidade estão intrinsecamente entrelaçados com os da mitigação e da adaptação à mudança climática, especialmente por meio da água. Considerando o papel da água na mitigação e na adaptação à mudança climática, ela poderia desempenhar um papel de conexão entre todos os ODS e entre os marcos políticos, como o Acordo de Paris.

Alimentação e agricultura

Os desafios específicos da gestão da água para a agricultura têm duas vertentes. A primeira é a necessidade de se adaptar os modos de produção existentes para lidar com maiores incidências de escassez e excesso de água (proteção contra inundações e drenagem). A segunda é “descarbonizar” a agricultura por meio de medidas de mitigação climática que reduzam as emissões de GEEs e melhorem a disponibilidade hídrica. As possibilidades de adaptação para a agricultura de sequeiro são determinadas, em grande parte, pela capacidade das diferentes variedades de culturas em lidar com mudanças de temperatura e com os déficits de água no solo.

A irrigação permite a remarcação e a intensificação dos calendários das culturas e, dessa forma, oferece um mecanismo de adaptação essencial para terras que anteriormente dependiam apenas da precipitação. Em termos de toneladas equivalentes de CO2, a maior contribuição para as emissões agrícolas de GEEs é feita pela liberação de metano na pecuária, por meio da fermentação entérica e do esterco depositado no pasto. Para a silvicultura, a maior oportunidade de mitigação envolve a redução das emissões atribuíveis ao desmatamento e à degradação florestal.

A agricultura tem dois caminhos principais para mitigação dos GEEs: sequestro de carbono por meio do acúmulo de matéria orgânica acima e abaixo do solo; e a redução das emissões por meio da gestão da terra e da água, incluindo a adoção de insumos
de energia renovável, como bombas de captação de água que funcionam com energia solar. A agricultura climaticamente inteligente (climate-smart agriculture – CSA) é um conjunto reconhecido de abordagens informativas para a gestão da terra e da água, conservação do solo e práticas agronômicas que sequestram carbono e reduzem as emissões de GEEs. Práticas de CSA ajudam a reter a estrutura do solo, a matéria orgânica e a umidade sob condições mais secas, e incluem técnicas agronômicas (envolvendo irrigação e drenagem) para ajustar ou estender os calendários de culturas, com o objetivo de se adaptar às mudanças
sazonais e interanuais do clima.

Assentamentos humanos

Os impactos da mudança climática sobre os sistemas hídricos urbanos incluem temperaturas mais elevadas, precipitação reduzida e secas mais severas, por um lado, e o aumento de eventos de fortes precipitações e inundações, por outro. São precisamente esses extremos que tornam tão difíceis o planejamento do espaço urbano e a provisão de infraestrutura. A estrutura física para o fornecimento de água e instalações de saneamento também pode ser afetada, levando ao abastecimento hídrico contaminado e à descarga de águas residuais e pluviais não tratadas em ambientes saudáveis. Doenças transmitidas por vetores, como a
malária, a febre do Vale do Rift, a leptospirose entre outras são frequentemente observadas após eventos de inundação.

A resiliência da água urbana vai muito além dos limites tradicionais da cidade. Nos casos em que o suprimento de água depende de bacias hidrográficas distantes, o planejamento deve olhar muito além dos limites da cidade, além de considerar os impactos de longo prazo da expansão urbana em ecossistemas de água doce distantes e nas comunidades locais que também dependem deles.

Em pequenos assentamentos urbanos e rurais, o uso de água para a agricultura e, em alguns casos, aplicações industriais, resulta em uma menor disponibilidade para usos domésticos. O abastecimento doméstico deve ser priorizado conforme o direito humano de acesso à água e ao saneamento.

Embora os governos permaneçam responsáveis por liderar as medidas nacionais de mitigação e adaptação ao clima, bem como pela governança hídrica, o processo de mudança é sempre coproduzido. Há muitas indicações de que os jovens estão cada vez mais
preocupados com a mudança climática. As cidades também se tornaram precursoras da ação climática em muitos países, e algumas das principais empresas se comprometeram a reduzir sua pegada hídrica e emissões de GEEs, no intuito de enfrentar suas contribuições ao estresse hídrico e à mudança climática.

A pobreza, a discriminação e a vulnerabilidade estão estreitamente relacionadas e normalmente se cruzam. Mulheres e meninas de grupos étnicos minoritários, ou de áreas remotas ou desfavorecidas, podem sofrer várias formas de exclusão e opressão. Quando
os desastres ocorrem, essas desigualdades podem se agravar, o que aumenta a probabilidade de os pobres serem afetados. As pessoas pobres também tendem a perder relativamente mais do que os não pobres.

O caminho a seguir

Considerando a natureza transversal da água e do clima através de diferentes setores econômicos e em toda a sociedade, as compensações e os interesses conflitantes devem ser abordados em todos os âmbitos para negociar soluções integradas e coordenadas. Isso requer uma abordagem equitativa, participativa e com várias partes interessadas para a governança hídrica no contexto da mudança climática. Existem cada vez mais oportunidades para integrar, de maneira mais genuína e sistemática, o planejamento de adaptação e mitigação nos investimentos hídricos, tornando esses investimentos e suas atividades associadas mais atraentes aos financiadores do clima.

Além disso, várias iniciativas de mudança climática relacionadas à água podem oferecer outros benefícios, como a criação de empregos, a melhoria da saúde pública, a redução da pobreza, a promoção da igualdade de gênero e melhores meios de subsistência, entre outros. Apesar das crescentes evidências de que a mudança climática está afetando o ciclo hidrológico mundial, ainda há muitas incertezas ao se projetar seus impactos em escalas geográficas e temporais menores.

No entanto, essas incertezas não devem ser vistas como uma desculpa para a falta de ação. Pelo contrário, devem servir como um incentivo para expandir a pesquisa, promover o desenvolvimento de ferramentas analíticas práticas e de tecnologias inovadoras,
adotar “abordagens sem arrependimentos” e construir as capacidades institucionais e humanas necessárias para fomentar a tomada de decisões conscientes e baseadas na ciência.

A necessidade de maior cooperação entre as comunidades hídricas e climáticas existe muito além do âmbito da pesquisa científica. Por um lado, é imperativo que a comunidade da mudança climática e os negociadores do clima, em particular, prestem mais atenção ao papel da água e reconheçam sua importância central no enfrentamento da crise da mudança climática.

Por outro lado, é igualmente – se não mais importante – que a comunidade do setor hídrico concentre seus esforços na promoção da importância da água em termos de adaptação e mitigação, desenvolva propostas concretas de projetos relacionados à água para
inclusão nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs) e fortaleça os meios e as capacidades para planejar, implementar e monitorar as atividades relacionadas à água nas NDCs. Combinar a adaptação e a mitigação da mudança climática, por meio da água, é uma proposta com a qual todos têm a ganhar.

Em primeiro lugar, beneficia a gestão dos recursos hídricos e melhora a prestação dos serviços de abastecimento hídrico e de saneamento. Em segundo lugar, contribui diretamente para combater as causas e os impactos da mudança climática, incluindo a redução dos riscos de desastres. Em terceiro lugar, contribui direta e indiretamente para cumprir vários dos ODS (fome, pobreza, saúde, energia, indústria, ação climática e assim por diante – sem mencionar o ODS 6, o próprio “objetivo da água”) e uma série de outros objetivos mundiais.

Em uma era caracterizada por uma série de estudos e artigos pessimistas e catastróficos a respeito da mudança climática e de outras crises ambientais mundiais, este relatório propõe uma série de respostas práticas, em termos de políticas, financiamento e ações em campo, para apoiar nossos objetivos coletivos e aspirações individuais a fim de alcançar um mundo sustentável e próspero para todos.

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